O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que aliás, ontem comemorou 20 anos de existência, aplicação e interferência positiva em nossa sociedade, poderá sofrer mais uma alteração por esses dias de aniversário. O governo federal prometeu encaminhar hoje (14 de julho) ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que proíbe castigos [ Read More ]
