Blog da Ti

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) que aliás, ontem comemorou 20 anos de existência, aplicação e interferência positiva em nossa sociedade, poderá sofrer mais uma alteração por esses dias de aniversário. O governo federal prometeu encaminhar hoje (14 de julho) ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes, como palmadas e beliscões.

“Em seminário proposto pela Câmara Federal para as comemorações dos 20 anos do ECA, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse que a proposta pretende garantir que meninos e meninas cresçam livre de violência física e psicológica”. Mas a dimensão dessas palmadas e de até onde vai a liberdade para pais que entendem haver no castigo físico algum bom senso em termos de educação está gerando polêmica, discussões, egos insuflados e diria até, constrangimentos.

No entanto, apesar de todas as discussões, pessoalmente creio que toda e qualquer medida que possa ser adotada para proteger e amparar o direito a uma vida sadia e feliz às crianças do nosso Brasil merecem crédito para provarem se são eficazes ou não.  A sugestão do referido e alarmante projeto de lei foi encaminhada ao governo através do Movimento da “Rede Não Bata, Eduque” - formada por instituições e pessoas físicas. É aquele que a maior parte das pessoas já viu na pessoa de Xuxa Meneguel, madrinha da causa e que apresenta comercial de TV sobre o tema. Eu mesma já postei aqui no Blog sobre a causa, pois como fazem tantos outros pais e mães, eu a apóio também.

O conteúdo do Projeto estipula o “castigo corporal como a ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.

Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. Será necessário o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. (fonte: Portal da Câmara Federal)

O ECA, hoje em dia, já prevê a proibição aos maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas não define quais são os casos. E antes que a discussão se atenha ao ato de “dizer não” associado a um tapinha na mão ou no bumbum quando segue acontecendo a birra do filho, o que é comum na maior parte dos lares brasileiros, precisamos fugir desta limitação e atentar para o fato de que em outros tantos lares do país, nunca há diálogo, tão pouco traquejo emocional e cultural dos pais para promoverem uma boa educação, o que resulta em punição severa para tudo.

Há crianças que apanham porque quebraram uma louça, porque não arrumam o quarto ou porque não aceitaram a orientação da mãe fazendo birra, pirraça… mas também há aquelas que apanham com chutes e socos ou sendo jogadas contra a parede e/ou pior, com objetos arremessados contra elas apenas porque a mãe ou pai chegaram bêbados ou drogados em casa e encontraram naquele olhar meigo do filho alguma cobrança ou provocação. Há também as que apanham porque choram de fome e irritam os pais ou apenas porque são arteiras e malandras indiferente às condições sociais e econômicas em que se encontram as famílias e essa experimentação, essa ação de desafiar o adulto irrita os pais e/ou responsáveis, que não preparados para tê-los e educá-los, revidam com agressões. E as agressões podem ser diversas inclusive humilhações verbais que acabam com a auto-estima de qualquer um criando uma pessoinha revoltada, insegura e com outras dificuldades futuras de relacionamento.

Assim quando se fala que “há necessidade de mais proteção para garantir a convivência familiar adequada e um ambiente saudável às crianças”, como afirma representante do Conselho Tutelar, Márcia Lopes, citada no Portal da Câmara, só temos que menear a cabeça a atender essas diretrizes. Reforçando em todos os nossos círculos de convivência que a violência gera mais violência sempre e o exemplo recebido em casa será refletido no comportamento de nossos filhos, desde crianças até a vida adulta.

“Primeiro ensina, depois cobra, exige que pratique o que aprendeu. Não fazendo, vem a punição. Nunca uma agressão. Hoje a criança é agredida. Amanhã ela será o agressor. É a mesma moeda”, palavras de Içami Tiba psiquiatra, especialista em adolescentes, autor de diversos livros sobre educação e relacionamento com filhos.

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Assista abaixo vídeo do jornal Bom Dia Brasil de hoje com reportagem sobre o assunto e mix de opiniões sobre o tema.

• 03/12/2009 -- Campanha Nacional “Não bata. Eduque” by Xuxa Meneguel
• 07/03/2012 -- Maus-tratos contra crianças. Como identificar?
• 15/10/2010 -- Trabalho e Filhos: Assumir Tudo ou Terceirizar?
• 08/07/2010 -- Projeto aprovado no Senado irá coibir a prática da Alienação Parental
• 16/05/2012 -- Attachment Parenting será mesmo um modo controverso de criação? #vidademãe